| Projeto: |
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PL 518 12/12/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-518/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0518-2012 |
| Promovente: |
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David Soares |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DO LIXO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMIANTO / ATENDIMENTO / BANCO DO LIXO / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / COOPERATIVA / COOPERATIVA DE TRABALHO / CREDITOS / DESCARTE / ECOPONTO / ENTREGA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INDUSTRIA / LIXO / LIXO INDUSTRIAL / LOCAL / MANUSEIO / MEDICAMENTOS / NORMAS / NOTA FISCAL ELETRONICA / ODM7 / PARCERIA / PNEU / QUANTIDADE / RECEBIMENTO / RECICLAGEM / REGIAO / RESIDUOS SOLIDOS / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0138-2013
ver documento Urb1780-2013
ver documento Econ0009-2014
ver documento Educ1239-2014
ver documento Fin1583-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/12/2012 | Encaminhado em 13/12/2012 | | PESQUISA | Recebido em 13/12/2012 | Encaminhado em 09/01/2013 | | SGP22 | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 14/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2013 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 26/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 01/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | URB | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 18/09/2013 | | ECON | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 10/02/2014 | | FIN | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 24/04/2014 | | EDUC | Recebido em 25/04/2014 | Encaminhado em 25/09/2014 | | FIN | Recebido em 25/09/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 04/12/2014 | | SGP12 | Recebido em 04/12/2014 | Encaminhado em 05/12/2014 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
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